Dez Mandamentos

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Dez Mandamentos – Um Problema em nossas Cortes
Em 25 fevereiro de 2002, a Suprema Corte americana se recusou a revisar a proibição, por parte de um tribunal inferior, da exibição dos Dez Mandamentos em prédios públicos, deixando os estados confusos sobre se esses monumentos são constitucionais.

O tribunal negou audiência a um apelo do governador de Indiana, Frank O'Bannon. O governador tinha pedido à corte para anular as decisões que impediam seu escritório de colocar um monumento de pedra de mais de dois metros no gramado do Capitólio, em Indianápolis. Solicitantes de vários estados pediram ao Supremo Tribunal que julgasse o caso para ajudar a resolver pelo menos nove opiniões conflitantes em cortes por todo o país. Tribunais inferiores em Indiana, Wisconsin e Illinois proibiram a exibição dos Dez Mandamentos em propriedade pública, enquanto que tribunais em Colorado, Kansas, Wyoming, Oklahoma, Novo México, Utah permitiram-na.

Este mesmo problema surgiu na Suprema Corte dos EUA em maio 2001. Naquela época, os juízes mostraram-se profundamente divididos sobre a decisão do tribunal de não julgar o caso. Três juízes - Rehnquist, Scalia e Thomas - falaram que o tribunal não só deveria ter tomado o caso, mas que deveria ter decidido a favor de exibir os Dez Mandamentos. No caso que ocorreu em fevereiro de 2002, esses três mesmos juízes ficaram em silêncio. Processualmente, é preciso que pelo menos quatro juízes votem a favor de um caso e que pelo menos cinco votem para decidi-lo.

Como atualmente interpretada, a Primeira Emenda da Constituição proíbe o governo de estabelecer ou promover a religião em geral, ou de favorecer uma religião sobre outra. Ela também proíbe o governo de interferir com o livre exercício da religião.

O argumento básico de O'Bannon nos tribunais inferiores foi que, embora os Dez Mandamentos originem-se em ensinamentos religiosos, eles são incorporados por toda a lei e história dos Estados Unidos. Por esse motivo, as representações dos Dez Mandamentos aparecem em muitas escolas de direito e tribunais em todo o país, inclusive na Suprema Corte.

No entanto, dois tribunais federais de Indiana decidiram contra O'Bannon e concordaram com a União de Liberdades Civis Americanas (American Civil Liberties Union - ACLU), a qual alegou que permitir o monumento dos Dez Mandamentos era como se governo estivesse endossando religião. O escritório do governador então recorreu para o Supremo Tribunal dos EUA.

Dez Mandamentos - A Suprema Lei do País
Parece que a Suprema Corte está apenas a um voto de distância de ouvir o caso dos Dez Mandamentos para resolver a questão. Argumentamos que a cláusula do estabelecimento da Primeira Emenda não deva ser interpretada de tal modo ao ponto de proibir qualquer menção da religião, especialmente no contexto do papel histórico da religião na sociedade. Embora a cláusula do estabelecimento se oponha ao governo endossando especificamente uma determinada religião, ela de modo algum foi destinada a proibir esses tipos de exibições, especialmente um código moral/ético/legal como os Dez Mandamentos. Há cerca de 20 processos pendentes em todo o país relacionados com exibições governamentais dos Dez Mandamentos. Faça com que sua voz seja ouvida.